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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:28
Civil. Consumidor. Danos morais configurados.
. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:40
Direito Privado condena provedor de internet por cobrança indevida
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:14
Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz
indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 12:32
Danos Morais. Culpa exclusiva.
depreciativo. Indevida anotação no cadastro desabonador. Culpa exclusiva do consumidor não caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:20
Para Tribunal, inadimplência não se confunde com falha na cobrança
TJ concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil reais a uma consumidora que teve seu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais.
O cancelamento do nome do devedor no cadastro de inadimplentes após a regular quitação da dívida é de inteira responsabilidade do então credor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Cobrança indevida de ADSL - Linha Digital Assimétrica para Assinantes. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente.
A ausência de provas da contratação ou utilização, pelo recorrente, dos serviços disponibilizados pela apelada - ADSL -, aponta, com segurança, para sua unilateral disponibilização e por isso mesmo inaceitável, configurando, assim, prática ilícita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:35
Apelação cível. Negligência da empresa de telefonia. Inscrição no cadastro de inadimplentes.
Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:17
Responsabilidade Civil. Ação Declaratória C/C indenização por danos morais
Inscrição indevida do nome do autor no rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:58
TRF3 confirma valor de indenização por danos morais a cliente da Caixa Econômica Federal
Por falha na escrituração do banco, autor da ação teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes por quase dois anos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:15
Indenizatória. Danos Morais. Ausência de notificação prévia da inscrição em cadastro de inadimplentes
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:55
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais aforada em face do município de navegantes.
Cobrança indevida de fatura de água. Protesto do nome do usuário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Inclusão indevida em cadastro restritivo de crédito.
Ltda, objetivando a condenação da ré ao pagamento de verbas indenizatórias por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:50
Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes.
Desnecessidade de prova sobre as conseqüências danosas.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:21
Inscrição indevida no cadastro do sistema de proteção ao crédito gera o dever de indenizar
A conduta ilícita do requerido causou prejuízos morais e materiais
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:56
Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior
A matéria diz respeito à “ocorrência de dano indenizável na hipótese de inscrição em cadastro de
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 20:23
Inscrição indevida de cliente no SPC constitui dano moral
A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não constitui mero aborrecimento, mas sim
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:52
Responsabilidade Civil. Ação de indenização por Danos Morais
Manutenção indevida do nome do autor em cadastro de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 19:42